Os benefícios e direitos dos portadores da Doença de Parkinson podem variar de acordo com a condição física e gravidade dos sintomas apresentados. Para cada benefício são exigidos uma série de documentos, determinadas condições, em alguns casos, perícia e/ou laudos médicos.

• Tratamento e acompanhamento pelo SUS
• Fornecimento de medicamento pelo SUS
• Quitação do financiamento da casa própria
• Liberação do FGTS
• Liberação do PIS/PASEP
• Liberação da previdência privada
• Auxílio-doença (http://trabalho.gov.br/auxilio-doenca)
• Aposentadoria por invalidez (http://www.guiadedireitos.org)
• Isenção do imposto de renda (IRPF)
(http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/isencao-do-irpf-para-portadores-de-molestia-grave)
• Direito ao emprego (para portadores de necessidades especiais ou com restrição de mobilidade)
• Prioridade no atendimento em estabelecimentos bancários, comerciais e no check-in de empresas aéreas. (Veja RESOLUÇÃO N. 280/2013 da Anac sobre • procedimentos a acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial).
• Prioridade no andamento de processo administrativo e/ou judicial (Lei n.12.008, de 29/07/2009)
• Carteira de habilitação especial
• Isenção de IPVA, IPI e IOF (na aquisição de veículo novo)
• Passe livre interestadual em ônibus, trem e barco (condições e instruções)

Outros direitos e benefícios concedidos variam de acordo com leis municipais, incluem:
• Transporte gratuito (ônibus e metrô)
• Isenção de IPTU
• Liberação do rodízio (específico para cidade de São Paulo)

CONSULTE DIREITOS E BENEFÍCIOS ESPECÍFICOS PARA PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON NA SUA CIDADE

Maiores informações acesse os links:
http://www.direitosdospacientes.com.br/Web/direitosdospacientes/CartilhaDireitosDosPacientes.pdf
http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/isencao-do-irpf-para-portadores-de-molestia-grave